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Estrutura
CRECI – 5ª Região/GO, foi criado pela primeira sessão ordinária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, realizada em 26/10/62, tendo como base legal o art. 11 da Lei 4.116/62, que foi substituída pelo inciso IV, art. 16 da Lei 6.530/78, regulamentada pelo inciso VII, art. 10 do Decreto Federal nº 81.871/78.
É uma Autarquia Federal que tem a finalidade de fiscalizar e disciplinar o exercício da intermediação imobiliária, de modo a coibir as práticas antiéticas e ilegais. Seu órgão máximo é a Plenária que é realizada, normalmente, na última sexta-feira dos meses pares do ano, e tem os seguintes objetivos:
- Homologação dos registros de novos profissionais; Acontece no auditório do CRECI, no período vespertino e seu término é determinado pelo andamento dos julgamentos. É pública, e seus componentes são os Conselheiros Efetivos que, em falta, são substituídos pelos Suplentes. Temos abaixo a relação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2010/2012.
Logo abaixo da Plenária temos a Diretoria que, determina as diretrizes do Conselho, seu representante é o diretor presidente. A Diretoria é eleita entre os Conselheiros Efetivos em reunião convocada para este fim e seu mandato segue o mesmo período dos conselheiros. Temos abaixo a Diretoria eleita para o mandato de 2010/2012.
Presidente: OSCAR HUGO MONTEIRO GUIMARÃES Para a fiscalização e acompanhamento da execução do orçamento do Conselho existe o Conselho Fiscal, que também é eleito por ocasião da eleição da Diretoria e tem o mandato no mesmo período. Os atuais mandatários são:
Representantes junto ao COFECI:
Existem, ainda, para dar suporte à Diretoria e à Plenária algumas comissões compostas de Corretores de Imóveis, Conselheiros ou não, indicados pelo Presidente. São elas: COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE INSCRIÇÃO – COAPIN (Analisam os pedidos de Inscrição)
MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA BELO - Coordenador
COMISSÃO DE ÉTICA - CEFISP (Julgam os processos de Auto de Infração e Termo de Representação)
CARLOS CÉSAR LEMOS DO PRADO - CF-8214 (Coordenador da CEFISP)
COMISSÃO DE ANÁLISE SITUACIONAL - CAS
FRANCISCO LUDOVICO MARTINS - CF- 5258 (Coordenador) Existem ainda coordenadores que tratam de assuntos específicos em auxilio à Diretoria.
COORDENADOR DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS: ANTÔNIO SPINETTI ALVES 1ª TURMA JULGADORA - sob a Coordenação do Conselheiro C. I. JOSÉ MACHADO RESENDE, com mandato até 31/12/2012.
2ª TURMA JULGADORA
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Institucional
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para o Corretor
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para o Cidadão
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Fiscalização
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Sala de Imprensa
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Diversos
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